O Banco de Portugal, sendo o banco central da Rep?blica Portuguesa, possui como atribui??o principal manter a estabilidade de pre?os, em fun??o da pol?tica econ?mica global do Governo, e faz parte integrante do Sistema Europeu de Bancos Centrais...

Constitu?do pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secret?rios e subsecret?rios de Estado, o Governo pode incluir um ou mais vice-primeiros-ministros...

A Assembleia da Rep?blica (AR) ? a assembleia representativa de todos os cidad?os portugueses. Constituem-na um m?nimo de 180 e o m?ximo de 230 deputados, nos termos da lei eleitoral. Actualmente possui 230...

O Presidente da Rep?blica representa a Rep?blica portuguesa, garante a independ?ncia nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das institui??es democr?ticas e ?, por iner?ncia, comandante supremo das For?as Armadas....

Os cidad?os podem apresentar queixas por a??es ou omiss?es dos poderes p?blicos ao provedor de Justi?a, que as apreciar? sem poder decis?rio, dirigindo aos ?rg?os competentes as recomenda??es necess?rias para prevenir e reparar injusti?as...

O Tribunal de Contas ? o ?rg?o supremo de fiscaliza??o da legalidade das despesas p?blicas e de fiscaliza??o das contas que a lei mandar submeter-lhe...