Novidades no Atendimento ao P?blico na cidade do Porto








A partir de 1 de Setembro, o atendimento ao p?blico prestado pelo SEF na Sede da Direc??o Regional do Norte vai passar a realizar-se, quase na totalidade, nos balc?es deste servi?o na Loja do Cidad?o do Porto, sita nas Torres das Antas, Av. Fern?o Magalh?es, n?1862. A partir de amanh?, verificam-se as seguintes altera??es no atendimento:

Atendimento nos balc?es do SEF na Loja do Cidad?o do Porto

Informa-se que o atendimento ao p?blico neste local abarca todos os assuntos, com excep??o dos comunit?rios e dos relativos ?s Autoriza??es de Perman?ncia.



Assim:

Atendimento na Sede da Direc??o Regional do Norte

Rua D. Jo?o IV, n?536 Porto

Informa-se que o atendimento ao p?blico neste local assegura apenas a emiss?o de certificados de registo e renova??o de Cart?es de Resid?ncia para cidad?os comunit?rios.

Atendimento nos balc?es do SEF no CNAI

Rua do Pinheiro, n?9

4050 ? 484 Porto

Neste local, o atendimento ao p?blico destina-se a cidad?os titulares de Autoriza??o de Perman?ncia e seus familiares que desejem prorrogar o t?tulo bem como aqueles que solicitem concess?o de Autoriza??es de Resid?ncia, nos termos do artigo n? 87, al?nea m).

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- Artigo 71?


1. Como j? foi oportunamente divulgado pelo Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na sequ?ncia de despacho proferido pelo Senhor Secret?rio de Estado Adjunto e da Administra??o Interna, datado de 08 de Agosto de 2006, todos os cidad?os estrangeiros registados no Alto Comissariado para a Imigra??o e Minorias ?tnicas (ACIME), ao abrigo do regime previsto no artigo 71.? do Decreto-Regulamentar n.? 6/2004, de 26 de Abril, no ?mbito do denominado ?processo dos CTT?, e cujos processos se encontrem ainda pendentes, t?m agora nova oportunidade de ver conclu?do o processo de regulariza??o da sua situa??o documental em territ?rio nacional.



2. Para o efeito, tal universo de cidad?os est? j? a receber nas respectivas resid?ncias um of?cio remetido pelo SEF, no qual lhes s?o fornecidos, designadamente, os n?meros de contacto telef?nico que devem ser accionados para marca??o do dia e hora de atendimento nos respectivos departamentos regionais do Servi?o;



3. Os n?meros de contacto que devem ser accionados, exclusivamente pelos cidad?os que efectuaram o pr?-registo mencionado no n.? 1, s?o os seguintes:



? 808 200 502 ? Para chamadas efectuadas a partir da Rede fixa;



? 808 96 26 91 ? Para chamadas efectuadas a partir da Rede M?vel;



4. Todos os cidad?os estrangeiros que efectuaram o referido pr?-registo, e mudaram entretanto de local resid?ncia, dever?o comunicar tal facto ao SEF atrav?s dos mesmos n?meros de contacto.

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Ilegais apanhados em rusga da PSP de Santar?m



A Pol?cia de Santar?m apanhou esta quarta-feira quatro estrangeiros em situa??o ilegal no pa?s. Um deles ? brasileiro e j? foi notificado para abandonar Portugal no prazo de 20 dias. Os outros tr?s s?o ucranianos e encontram-se com o processo de expuls?o conclu?do pelo que v?o ser efectivamente expulsos, informou o comando distrital da PSP.

Numa rusga efectuada esta manh?, entre as 10h00 e as 11h15 em jardins, parques de estacionamento e grandes zonas comerciais, a PSP detectou ainda um ucraniano com pedido de paradeiro do tribunal de menores do Barreiro. E mais dois cidad?os da mesma nacionalidade com visto mas com situa??o de perman?ncia no pa?s por definir.

Na opera??o, em que foram identificados 24 pessoas, os agentes policiais apreenderam tr?s doses de hero?na, uma dose de coca?na e uma nota de 50 euros que se suspeita ser falsa.

Com este tipo de ac??o, diz o comando distrital da pol?cia, pretende-se aumentar os ?ndices de seguran?a da popula??o pelo que v?o ser realizadas novas opera??es.

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Info SEF
Nota ? Comunica??o Social - Fiscaliza??o na regi?o de Bombarral, ?bidos e Caldas da Rainha


O Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras desenvolveu ontem uma opera??o de fiscaliza??o na regi?o de Bombarral, ?bidos e Caldas da Rainha, inserida no plano de combate ? angaria??o e contrata??o de m?o-de-obra ilegal e ?s situa??es que potenciam tr?fico e explora??o de seres humanos, que resultou na autua??o de cinco entidades empregadoras, no ?mbito de procedimento de contra-ordena??o, ao pagamento de coimas no valor de ? 12.989,00 a ? 25.978,00.


A ac??o foi assegurada por 7 elementos do SEF de Santar?m, com a colabora??o de 18 elementos da GNR, dos Postos de Caldas da Rainha, Bombarral, ?bidos, Peniche e Benedita.


Foram identificados 86 (oitenta e seis) cidad?os, dos quais 73 (setenta e tr?s) cidad?os estrangeiros em situa??o ilegal que foram notificados a abandonar o territ?rio nacional em 20 dias, e 13 (treze) cidad?os estrangeiros notificados para compar?ncia no SEF em Santar?m, para melhor averigua??o documental.


Esta foi mais uma ac??o do SEF, das muitas que tem desenvolvido naquela ?rea de compet?ncia, e que s? no passado m?s de Setembro, na ?rea de actua??o da Delega??o Regional de Santar?m, levou ? autua??o de 32 entidades empregadoras, o que permitiu a liquida??o imediata, da quantia de ?30.000,00.


Lisboa, 12 Outubro 2006


Brazuca

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